Veja quais tipos de empresas estão previstas em lei e demais detalhes sobre elas

Agora que você já tirou as ideias do papel e resolveu que realmente vai abrir o seu negócio, chegou a hora de escolher quais tipos de empresas se encaixam bem ao seu plano. Nessa parte da trajetória de abertura, muitos empreendedores ficam em dúvida quanto a diferença entre as modalidades existentes e permitidas perante a legislação brasileira.

Por que se enquadrar a um dos tipos de empresas?

O motivo pelo qual o empreendedor deve se enquadrar a algum tipo de empresa é que além de retirar a atividade da informalidade, essa informação também importa para fins de tributação de impostos. Sem isso, sua empresa pode sofrer prejuízos fiscais, o que não é um bom ponto de partida, não é mesmo?

Abaixo, separamos os principais tipos de empresas que o seu negócio pode se encaixar:

1 – Microempreendedor Individual – MEI

É  o empresário individual que trabalha de forma autônoma e que não ultrapassa a receita bruta anual de R$ 81.000 ou a receita bruta mensal de R$ 6.750,00. Neste caso, o empreendedor deverá realizar o cadastro MEI – será gerado um CNPJ.

Neste momento, ela passa a ter que emitir nota fiscal e cumprir com o pagamento de impostos mensais, um valor mensal fixo.

2 – Microempresa – ME

É a pessoa jurídica que pode ter um faturamento anual de até R$ 360 mil ou o faturamento mensal de até R$ 30.000. Aqui, se encaixam as empresas individuais, sociedades simples e sociedades empresárias.  

Uma ME é concebida por contrato social formalizado e registro na junta comercial. Feito isso, é preciso escolher uma forma de tributação, pelo qual entre elas, temos: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

3 – Empresa de pequeno porte – PP

É uma sociedade que pode apresentar uma receita bruta anual de R$ 360 mil a R$ 4.8 milhões. Neste caso toda a formalização na junta comercial deve ser feita também, devendo a PP escolher entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Real ou o Lucro Presumido.

4 – Sociedade Anônima – S/A

Aqui temos um caso de empresas com capital dividido entre ações, sendo pública ou privada, devendo ser formada por no mínimo dois acionistas. Em regra, cada um dos acionistas têm sua responsabilidade limitada ao preço de aquisição das ações e qualquer erro no enquadramento, poderá acarretar multas ou perda de benefícios adquiridos.

5 – Sociedade Limitada – LTDA

Dentre os tipos de empresas existentes no Brasil, uma das mais escolhidas é a LTDA. É a união de sócios que transformam parte dos seus recursos pessoais em ações que vão dar o direito a um pedaço da empresa, limitada ao valor da cota integralizada no capital social.

6 – Sociedade Limitada Unipessoal – SLU

Esta é uma das categorias de empresas que não precisam de sócios para abertura.  Apesar da palavra “sociedade” estar presente, a empresa SLU é formada por uma pessoa somente, o empreendedor. Aqui, o patrimônio pessoal não se mistura com o da empresa, justamente para que, em casos de falência, o empreendedor não precise usar seus recursos próprios para quitar a dívida. 

E agora? Você já sabe quais tipos de empresas se encaixam bem ao seu negócio? Caso tenha dúvidas, você pode procurar um profissional de contabilidade para te ajudar neste processo de escolha, adequando o seu novo negócio à legislação. 

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